Com a aproximação da temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual, os investidores brasileiros devem organizar a documentação referente aos proventos recebidos ao longo do último ano. No Brasil, as companhias listadas em bolsa são obrigadas, por lei, a distribuir uma parcela de seu lucro líquido aos acionistas. Essa remuneração, que atrai tantos interessados em construir renda passiva, carrega obrigatoriedades específicas perante a Receita Federal no IRPF 2026, mesmo nos casos em que há isenção fiscal.

Embora os dividendos sejam isentos de Imposto de Renda para a pessoa física, a prestação de contas é mandatória. O contribuinte deve informar detalhadamente os valores recebidos de cada empresa em que investe. O processo exige atenção: na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, deve-se selecionar o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”. Para cada ativo na carteira, é necessário discriminar se o declarante é o titular, informar o CNPJ e a razão social da fonte pagadora, além do montante exato creditado.

Diferenças na tributação: JCP e FIIs

A dinâmica muda quando se trata de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Diferentemente dos dividendos puros, o JCP é uma forma de remuneração tributada na fonte à alíquota de 15% no momento do depósito. Por ser um rendimento com tributação exclusiva, ele possui um campo próprio no programa da Receita. Os valores devem ser inseridos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código “10 – Juros sobre capital próprio”, repetindo o processo de identificação da fonte pagadora para cada ação que gerou esse tipo de provento.

Já os investidores de Fundos Imobiliários (FIIs) contam com isenção sobre os rendimentos distribuídos, desde que as cotas sejam negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado e o fundo possua, no mínimo, 50 cotistas. A isenção é válida para pessoas físicas que detenham menos de 10% da totalidade das cotas. Nesse cenário, os ganhos devem ser lançados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código “26 – Outros”, com a indicação do CNPJ do administrador do fundo. É crucial notar que essa isenção se aplica apenas aos rendimentos mensais; o lucro obtido com a venda de cotas é tributado em 20%, exigindo o pagamento via DARF.

Bonificações e créditos em trânsito

Situações mais complexas, como bonificações em ações, exigem lançamentos duplos. Primeiro, na ficha de “Bens e Direitos”, grupo “03 – Participações Societárias”, código “99 – Outras participações societárias”, informando o CNPJ, a quantidade bonificada e o valor correspondente em 31 de dezembro de 2024. O segundo lançamento ocorre em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “18 – Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações”.

Há ainda o caso dos valores declarados pela empresa em 2024, mas pagos efetivamente apenas em 2025. Esses montantes devem constar na declaração de bens deste ano como um crédito a receber, garantindo a coerência patrimonial perante o Fisco.

O cenário internacional de dividendos

Enquanto o investidor brasileiro acerta as contas com o Leão, o mercado global inicia o ano sinalizando oportunidades para quem busca diversificação e renda em moeda forte. O cenário atual, marcado por tensões geopolíticas e sinais econômicos mistos, tem levado o capital a buscar portos seguros em ações pagadoras de dividendos que equilibrem rendimento (yield) com estabilidade.

Nesse contexto, três companhias asiáticas têm chamado a atenção de analistas pela capacidade de geração de caixa, apesar da volatilidade inerente aos seus mercados. A Korea Electric Terminal Co., Ltd., com valor de mercado de ₩738,4 bilhões, destaca-se com um rendimento de dividendos de 4,3%. A empresa sul-coreana, focada em peças automotivas e eletrônicas, apresenta pagamentos bem suportados pelos lucros, com índices de payout baixos (26,8%). Contudo, o histórico da companhia mostra volatilidade, com quedas anuais superiores a 20% no passado, o que exige cautela do investidor que busca previsibilidade absoluta.

No Japão, a Nishi-Nippon Financial Holdings oferece um rendimento competitivo de 3,6%, posicionando-se entre os 25% melhores pagadores do mercado japonês. A holding, que opera serviços financeiros na Ásia, aumentou recentemente sua previsão de dividendos para o fim do ano, demonstrando compromisso com o retorno ao acionista. Apesar de também apresentar um histórico de instabilidade na última década, seus dividendos são considerados seguros devido a um payout ratio conservador de 35,1%.

Por fim, a Topco Scientific Ltd., de Taiwan, surge como uma opção de maior confiabilidade histórica. Com um rendimento também na casa dos 3,6%, a empresa de materiais de precisão e semicondutores tem mantido pagamentos estáveis e crescentes nos últimos dez anos. O crescimento recente do lucro líquido no terceiro trimestre de 2025 reforça a sustentabilidade de seus proventos, apoiada por um índice de distribuição equilibrado de 59,1%.